Calendário Fiscal para Junho de 2018

Até ao dia 11

IVA – Regime Normal Mensal

Fim do prazo de entrega das declarações relativas às operações efetuadas no mês de Abril e respetivo pagamento.

IRS

Fim do prazo da entrega da Declaração Mensal de Remunerações, por transmissão eletrónica de dados, pelas entidades devedoras de rendimentos de trabalho dependente, relativas ao mês anterior.

Até ao dia 15

IVA

Fim do prazo de entrega das declarações relativas às operações efetuadas no 1º trimestre e respetivo pagamento.

Até ao dia 20

IRS | IRC | IMPOSTO DE SELO

Fim do prazo da entrega da Declaração de Retenções na Fonte IRS/IRC e Imposto do Selo com as retenções e liquidações efetuadas no mês anterior.
Data limite de pagamento das retenções e importâncias liquidadas

IVA

Fim do prazo de comunicação, por transmissão eletrónica de dados, dos elementos das faturas emitidas no mês anterior, pelas pessoas singulares ou coletivas com sede, residência, ou estabelecimento estável, que aqui pratiquem operações sujeitas a IVA .

Até ao dia 30

AIMI

Entrega pelos sujeitos passivos casados ou em união de facto da declaração da opção de tributação conjunta, para efeitos do Adicional ao Imposto Municipal sob Imóveis (AIMI), caso não tenha sido efetuada no ano anterior.

Entrega pelos sujeitos passivos casados sob o regime de comunhão de bens, que não optem pela tributação conjunta, de declaração conjunta identificando a titularidade dos prédios que são bens próprios de cada um deles e os que são bens comuns do casal.

IRC

Entrega da declaração periódica de rendimentos Modelo 22, pelas entidades sujeitas a IRC, e respetivo pagamento do imposto.

IUC

Pagamento do Imposto Único de Circulação – IUC, relativo aos veículos cujo aniversário da matrícula ocorra no presente mês. O prazo termina em 02.07.2018

CONTRIBUIÇÕES

Fim do prazo de entrega da Contribuição sobre o Setor Bancário

NOTAS

Os valores monetários expressos nas guias ou declarações devem ser indicados em euros.

Não foram considerados os feriados municipais.

As informações constantes deste documento são passíveis de ser alteradas, nomeadamente nos prazos, por força de legislação que vier a ser produzida.

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